Estudantes

A Castelo Branco

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E FINALIDADES

Art. 1º - Os cursos de pós-graduação lato sensu da Universidade Castelo Branco destinam-se a diplomados em cursos de graduação e em cursos superiores que atendam às demais exigências deste Regulamento.

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Parágrafo único - Define-se como curso de pós-graduação lato sensu o conjunto de atividades de ensino-aprendizagem que se segue à graduação ou a cursos autorizados em nível superior com o objetivo de conferir ao educando maior grau de especialização em determinada área do saber e/ou de atividade profissional.



Art. 2º - Os cursos de pós-graduação lato sensu correspondem àqueles definidos no Regimento Geral da Universidade Castelo Branco, na legislação e demais dispositivos em vigor, devendo a organização, o projeto pedagógico, a oferta, o desenvolvimento e a certificação dos cursos observarem as disposições contidas no presente Regulamento.

§ 1º - Os cursos de pós-graduação lato sensu poderão ser propostos e desenvolvidos na modalidade presencial ou de educação a distância, na sua totalidade ou em parte, respeitada a legislação vigente.

§ 2º - Os cursos de pós-graduação lato sensu poderão ser organizados, ofertados e desenvolvidos da forma não-modular ou modular, com carga horária e tempo de duração definidos no projeto pedagógico de cada Curso, com observância dos parâmetros estabelecidos na legislação em vigor e no presente Regulamento.



Art. 3º - Os cursos de pós-graduação lato sensu, sob a gestão acadêmica e administrativa da Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu, poderão ser desenvolvidos nos campi da Universidade Castelo Branco ou em outras localidades a partir de contrato firmado entre o Centro Educacional de Realengo e instituições parceiras para atuarem no apoio logístico e administrativo de realização e prestação de serviços educacionais.

Parágrafo único - Os poderes e atribuições das partes envolvidas nas parcerias institucionais são definidos em contrato bilateral.



Art. 4º - Os cursos de pós-graduação lato sensu são propostos, planejados e desenvolvidos visando à formação acadêmica, profissional, tecnológica e cultural de egressos de cursos de graduação, tendo como finalidades:

I - formação de recursos humanos qualificados para atender, com competência técnica, com atitude crítico-reflexiva e com responsabilidade social, às exigências de expansão e inovação do mercado de trabalho, seja de natureza acadêmica, seja de natureza produtiva;

II - complementação, aprofundamento e especialização da formação acadêmica e técnico-profissional em determinadas áreas do saber ou de intervenção profissional;

III - formação acadêmica e profissional fundamentada em preceitos humano, ético-moral e político-social de natureza humanística, plural e democrática;





CAPÍTULO II

DA PROPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CURSOS

Art. 5º - A proposição e o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu exigem a apresentação e a aprovação de um projeto pedagógico de curso em consonância com a legislação vigente, com as exigências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade Castelo Branco, bem como neste Regulamento.

Parágrafo único - As condições para apresentação e as normas de funcionamento e aprovação de projetos pedagógicos de cursos de pós-graduação lato sensu da Universidade Castelo Branco deverão seguir as orientações específicas definidas pela Vice-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão.



Art. 6º - Os projetos pedagógicos dos cursos de pós-graduação lato sensu, conforme modelo adotado pela Universidade Castelo Branco (Anexo I), deverão ser aprovados pelo Conselho de Ensino e Pesquisa.



Art. 7º - A alteração da versão aprovada do projeto pedagógico de um curso de pós-graduação lato sensu deverá ser submetida à avaliação prévia por parte da Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu para sua autorização ou, se necessário, para ser encaminhado ao Conselho de Ensino e Pesquisa para sua aprovação.

§ 1º - A oferta de cursos com a versão modificada do projeto pedagógico só poderá ocorrer após a aprovação por parte do órgão competente.

§ 2º - Exclui-se da exigência estabelecida no caput deste Artigo a substituição de docentes, devendo haver imediata comunicação e aprovação por parte da Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu.





CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA DA Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu E DOS CURSOS

Art. 8º - A dinâmica administrativa e acadêmica dos cursos de pós-graduação lato sensu será supervisionada por uma Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu.


Art. 9º - Compete ao responsável pela Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu:

I - assessorar a Vice-Reitoria de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão na definição, desenvolvimento, supervisão e avaliação da política institucional de pós-graduação lato sensu, bem como dos cursos de pós-graduação lato sensu;

II - estabelecer as rotinas e procedimentos de funcionamento, desempenho e produtividade dos setores sob a égide da Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu;

III - propor estratégias de divulgação e captação de novos alunos e parcerias institucionais de apoio logístico e administrativo em conjunto com os setores especializados da Universidade Castelo Branco;

IV - dar visibilidade e firmar a marca institucional da Universidade Castelo Branco junto a potenciais parcerias institucionais de apoio logístico e administrativo com o propósito de dinamizar e expandir a oferta e o desenvolvimento de cursos de pós-graduação lato sensu;

V - assessorar os setores responsáveis pelas campanhas de divulgação dos cursos de pós-graduação lato sensu, opinando e fornecendo as informações necessárias para a confecção de catálogos e demais materiais de divulgação;

VI - acompanhar e avaliar os resultados das campanhas e estratégias de divulgação e captação de novos alunos e parcerias institucionais;

VII - emitir parecer preliminar sobre a adequação e a viabilidade técnica e logística de propostas de parceria institucional para apoiar a realização de cursos de pós-graduação lato sensu;

VIII - encaminhar e acompanhar o trâmite e os procedimentos administrativos e pedagógicos para aprovação de curso de pós-graduação lato sensu, bem como de novas parcerias institucionais de apoio logístico e administrativo para viabilizar a sua realização;

IX - coordenar o processo de supervisão, auditoria, controle e avaliação da condução administrativa e pedagógica dos cursos de pós-graduação lato sensu;

X - promover o intercâmbio entre as parcerias institucionais no sentido da permanente qualificação e da expansão das atividades acadêmicas da Universidade Castelo Branco na esfera da pós-graduação lato sensu;

XI - elaborar relatórios periódicos de suas atividades para atender às necessidades oriundas dos órgãos superiores da Universidade Castelo Branco e de outros órgãos ou setores relacionados à avaliação institucional.


Art. 10 - A Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu será constituída pelas seguintes gerências:

I - Gerência Pedagógica e de Relacionamento com Alunos e Parcerias Institucionais;

II - Gerência Administrativa e de Certificação.


Art. 11 - Compete à Gerência Pedagógica e de Relacionamento com Alunos e Parcerias Institucionais:

I - assessorar a Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu em todas as atribuições de especificidade pedagógica;

II - realizar a avaliação preliminar de propostas de projetos pedagógicos de cursos de pós-graduação lato sensu com base na legislação vigente e nas normas, procedimentos e critérios estabelecidos neste Regulamento com vistas a dar seguimento aos fluxos estabelecidos;

III - supervisionar, auditar, controlar, avaliar e prestar apoio técnico ao desenvolvimento pedagógico dos cursos de pós-graduação lato sensu com a finalidade de assegurar a qualidade acadêmica;

IV - prestar atendimento e informações à comunidade interessada em realizar cursos em nível de pós-graduação lato sensu;

V - atender, resolver ou encaminhar ao setor competente, com o devido acompanhamento, as demandas pedagógicas de alunos e de parcerias institucionais;

VI - assessorar a Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu nas decisões sobre a manutenção ou suspensão de cursos e de parcerias institucionais, considerando os resultados decorrentes do processo de supervisão e avaliação dos mesmos;

VII - elaborar relatórios de desempenho das ações desenvolvidas no âmbito das atribuições desta gerência.


Art. 12 - Compete à Gerência Administrativa e de Certificação:

I - assessorar a Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu em todas as atribuições de especificidade administrativa;

II - prestar atendimento e zelar pela pontualidade, adequação e armazenamento dos relatórios técnicos e financeiros dos cursos de pós-graduação lato sensu;

III - zelar pela cobrança, verificação de autenticidade e arquivamento de toda a documentação e informações pessoais, acadêmicas e financeiras de alunos matriculados nos cursos de pós-graduação lato sensu;

IV - realizar auditoria periódica e tomar as providências junto aos setores competentes para que todos os dados e informações dos alunos e de controle acadêmico e administrativo estejam completos, adequados e atualizados no Sistema de Controle Acadêmico e Financeiro (CAF) da Universidade Castelo Branco, em atenção à legislação em vigor e às exigências deste Regulamento;

V - receber e analisar os requerimentos de todos e quaisquer documentos e comprovantes relacionados aos cursos de pós-graduação lato sensu, bem como emiti-los, no caso da procedência;

VI - zelar pelo cumprimento das rotinas e procedimentos de funcionamento, desempenho e produtividade dos funcionários sob a sua responsabilidade administrativa;

VII - elaborar relatórios de desempenho das ações desenvolvidas no âmbito das atribuições desta gerência.


Art. 13 - Cada curso de pós-graduação lato sensu será acompanhado por um Coordenador Pedagógico, com titulação mínima em nível de Mestrado.


Art. 14 - Compete ao Coordenador Pedagógico de cada curso de pós-graduação lato sensu:

I - assessorar a Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Castelo Branco em decisões relacionadas à organização e ao desenvolvimento do curso de pós-graduação lato sensu sob sua responsabilidade acadêmica;

II - preparar a documentação acadêmica relativa ao curso de pós-graduação lato sensu sob sua responsabilidade acadêmica, para fins de aprovação ou avaliação pelo Conselho de Ensino e Pesquisa da Universidade Castelo Branco;

III - organizar e presidir o processo de seleção de alunos para ingresso no curso de pós-graduação lato sensu sob sua responsabilidade acadêmica;

IV - elaborar e divulgar, antes do seu início, o cronograma do curso de pós-graduação lato sensu sob sua responsabilidade acadêmica, zelando pelo seu integral cumprimento;

V - acompanhar todas as atividades pedagógicas do curso, zelando pelo cumprimento do seu projeto pedagógico, conforme aprovado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa da Universidade Castelo Branco;

VI - supervisionar as atividades de docência e zelar pela orientação acadêmica dos alunos matriculados no curso de pós-graduação lato sensu sob sua responsabilidade acadêmica;

VII - zelar pelo lançamento dos graus e das freqüências dos alunos pelos respectivos professores dos módulos/disciplinas do curso de pós-graduação lato sensu sob sua responsabilidade acadêmica, dentro dos prazos estabelecidos;

VIII - remeter à Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Castelo Branco todos os dados e relatórios de controle acadêmico, financeiro e administrativo do curso de pós-graduação lato sensu sob sua responsabilidade acadêmica, nas condições e dentro dos prazos estabelecidos;

IX - zelar pelo funcionamento regulamentar do curso de pós-graduação lato sensu sob sua responsabilidade acadêmica, avaliar o seu resultado e elaborar relatório final, encaminhando-o à Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu;

X - supervisionar a emissão de todo e qualquer documento pertinente ao curso de pós-graduação lato sensu sob sua responsabilidade acadêmica;

XI - acompanhar, orientar e supervisionar a emissão de todo e qualquer material de apoio acadêmico aos módulos/disciplinas ministrados no curso de pós-graduação lato sensu sob sua responsabilidade acadêmica, a exemplo de apostilas, formulários etc;

XII - prestar, a qualquer tempo, todas as informações requeridas pela Universidade Castelo Branco sobre o curso de pós-graduação lato sensu sob sua responsabilidade acadêmica.



CAPÍTULO IV

DA ADMISSÃO E MATRÍCULA NOS CURSOS

Art. 15 - As normas e procedimentos visando à admissão de alunos nos cursos de pós-graduação lato sensu deverão ser definidos no projeto pedagógico de cada curso, respeitada a legislação vigente e o estabelecido neste Regulamento.


Art. 16 - A matrícula é o ato de vinculação do aluno ao curso de pós-graduação lato sensu.


Art. 17 - O candidato entregará, por ocasião da matrícula, os seguintes documentos:

I - requerimento de matrícula devidamente preenchido;

II - duas cópias autenticadas do diploma de curso de graduação ou de curso em nível superior ou, ainda, em caráter excepcional e provisório, certidão ou declaração de colação de grau de curso de graduação ou certidão de conclusão de curso em nível superior, emitida por Instituição de Ensino Superior reconhecida, na forma e condições estabelecidas no Art. 18 deste Regulamento;

III - duas cópias do histórico escolar de curso de graduação ou de curso em nível superior;

IV - duas cópias da cédula de identidade e do CPF;

V - duas fotos 3 x 4;

VI - Curriculum Vitae, preferencialmente o Currículo Lattes;

VII - Duas cópias do comprovante de residência.


Art. 18 - Somente alunos portadores de diploma de curso de graduação ou de curso em nível superior, devidamente registrado conforme as exigências fixadas em lei e as previstas no projeto pedagógico do curso, poderão matricular-se na condição de aluno regular nos cursos de pós-graduação lato sensu.

§ 1º - Poderá ser autorizada a matrícula condicional de alunos que apresentem certidão ou declaração de colação de grau de curso de graduação ou certidão de conclusão de curso em nível superior, emitida por instituição de ensino superior reconhecida, ficando o mesmo obrigado, através de Termo de Compromisso, a apresentar o diploma devidamente registrado antes do término do curso de pós-graduação lato sensu, sob pena de desconsideração das atividades acadêmicas desenvolvidas, inclusive certificação e créditos por aprovação em módulos/disciplinas, por descumprimento deste requisito acadêmico e legal.

§ 2º - No caso da não apresentação do diploma devidamente registrado antes do término do curso, independentemente do motivo alegado, o aluno só fará jus a um certificado de curso de extensão ou de aperfeiçoamento conforme a carga horária efetivamente cursada.


Art. 19 - O aluno vinculado a um curso de pós-graduação lato sensu tem direito a trancamento e cancelamento de matrícula, a partir dos seguintes procedimentos:

§ 1º - Define-se como trancamento de matrícula o procedimento realizado pelo aluno quando deseja interromper momentaneamente seu curso, por um tempo máximo, contínuo ou intercalado, de 2 (dois) anos.

I - neste caso, o aluno diretamente ou por meio da instituição parceira deverá encaminhar à Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu o requerimento de trancamento de matrícula em formulário específico, além de apresentar o comprovante da taxa de pagamento referente a este serviço.

II - caso não haja inadimplência, o trancamento de matrícula é deferido e o aluno fica desobrigado, a partir da data do requerimento, a efetuar o pagamento das parcelas subseqüentes do curso de pós-graduação lato sensu.

III - neste caso, a Universidade Castelo Branco não se obriga a re-editar o respectivo curso e a oferecer módulo/disciplina com o único propósito de atender ao requerimento de reposição de aulas decorrentes do trancamento de matrícula.

§ 2º - Define-se como cancelamento de matrícula o procedimento realizado pelo aluno quando deseja interromper definitivamente seu curso, não podendo mais retornar aos estudos utilizando a mesma matrícula.

I - neste caso, o aluno diretamente ou por meio da instituição parceira deverá encaminhar à Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu o requerimento de cancelamento de matrícula em formulário específico, além de apresentar o comprovante da taxa de pagamento referente a este serviço.

II - o aluno após o cancelamento da matrícula poderá requerer uma declaração do módulo/disciplina concluído com aprovação.



Art. 20 - O cancelamento da matrícula de aluno de curso de pós-graduação lato sensu, além dos casos previstos, poderá ser solicitado ao órgão competente da Universidade Castelo Branco por:

I - iniciativa do aluno, mediante solicitação expressa e protocolada na Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Castelo Branco ou por meio do setor competente da instituição parceira;

II - iniciativa do Coordenador Pedagógico do Curso, pelo não cumprimento por parte do aluno de dispositivos estabelecidos pela legislação vigente, por este Regulamento ou pelo Código de Ética da Universidade Castelo Branco.

Parágrafo único - No caso do item II, o processo de solicitação de cancelamento de matrícula deverá passar por todo o trâmite previsto no Regimento Geral da Universidade Castelo Branco.



CAPÍTULO V

DO CORPO DOCENTE DOS CURSOS

Art. 21 - O corpo docente dos cursos de pós-graduação lato sensu será constituído, preferencialmente, por docentes vinculados à Universidade Castelo Branco, admitindo-se o credenciamento de docentes colaboradores qualificados de outras Instituições para integrar o mesmo.

Parágrafo único - Excepcionalmente, com base em justificativa do Coordenador Pedagógico do Curso e homologação pela Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu, a participação de docentes colaboradores de outras Instituições poderá ser superior à dimensão de docentes vinculados à Universidade Castelo Branco.



Art. 22 - Na constituição do corpo docente observar-se-á o atendimento à proporção mínima estabelecida pela legislação vigente de portadores de título de livre-docência, doutorado ou mestrado.



Art. 23 - Será assegurada ao docente a autonomia didática nos termos da legislação vigente, do Regimento Geral da Universidade Castelo Branco e deste Regulamento.



Art. 24 - Compete ao corpo docente dos cursos de pós-graduação lato sensu:

I - planejar as atividades de ensino-aprendizagem do módulo/disciplina sob a sua responsabilidade acadêmica, em consonância com o projeto pedagógico do curso;

II - preparar ou elaborar, em tempo hábil, todo material didático necessário ao desenvolvimento do módulo/disciplina sob a sua responsabilidade acadêmica;

III - ministrar as aulas teóricas e/ou práticas planejadas para o desenvolvimento do módulo/disciplina sob a sua responsabilidade acadêmica;

IV - destinar semanalmente tempo suficiente para o atendimento, esclarecimento de dúvidas e envio de respostas a questões dos estudantes matriculados nos cursos da modalidade de educação a distância;

V - acompanhar e avaliar o desempenho da aprendizagem dos alunos matriculados no módulo/disciplina sob a sua responsabilidade acadêmica;

VI - desempenhar com pontualidade e adequação as demais atividades acadêmicas e administrativas que sejam inerentes ao módulo/disciplina sob a sua responsabilidade acadêmica, dentro dos dispositivos regimentais;

VII - participar da orientação e da avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso, quando acordado com a Coordenação Pedagógica do Curso.









CAPÍTULO VI

DA DURAÇÃO DOS CURSOS

Art. 25 - Os cursos de pós-graduação lato sensu terão a duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas a serem cumpridas ao longo de um interstício de tempo nunca superior a 2 (dois) anos.

§ 1º - Não será computado no total dessas 360 (trezentos e sessenta) horas, o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, nem o reservado para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

§ 2º - A unidade de hora-aula a ser considerada para o cômputo da carga horária do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu será de 60 (sessenta) minutos.





CAPÍTULO VII

DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

Art. 26 - A avaliação da aprendizagem será feita por módulo/disciplina, incidindo sobre a freqüência e sobre o desempenho de aprendizagem.

§ 1º - A nota é o resultado da avaliação da aprendizagem realizada pelo professor em consonância com o projeto pedagógico do curso e do seu planejamento de ensino-aprendizagem.

§ 2º - Caberá ao professor, sob a supervisão do Coordenador Pedagógico do Curso, selecionar técnicas, instrumentos e critérios de avaliação da aprendizagem que melhor atendam aos objetivos propostos para o módulo/disciplina, em conformidade com o planejamento de ensino-aprendizagem do módulo/disciplina e com o projeto pedagógico do curso.

§ 3º - A média mínima exigida para aprovação por módulo/disciplina será 7,0 (sete), em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).



Art. 27 - A freqüência mínima exigida às atividades didático-pedagógicas do curso será de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada módulo/disciplina.

Parágrafo único - Não haverá abono de faltas, salvo os casos de excepcionalidade previstos na legislação vigente.

I - excepcionalmente, poderá ser compensado o período de ausência amparada em Regime Didático Especial (doenças infecto-contagiosas ? Decreto n. 1.044/69 ? e gestantes em período próximo que antecede ou se segue ao parto ? Lei n. 6.202/82), desde que este fato esteja devidamente comprovado e protocolado na Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu ou por meio do setor competente da Instituição Parceira, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a data da ocorrência.

II - para os casos mencionados no ?inciso I? deste Artigo, o pedido de compensação de ausência poderá ser indeferido pelo Coordenador Pedagógico do Curso, sempre que exista a possibilidade de prejuízo da aprendizagem do aluno, de acordo com o projeto pedagógico do curso.

III - para a compensação da ausência, nos casos mencionados no ?inciso I? deste Artigo, o professor responsável deverá propor a realização de estudos compensatórios que sejam exeqüíveis face às condições do aluno, sem prejuízo da abrangência e da profundidade dos conhecimentos planejados e ministrados durante realização das aulas.

IV - para os casos mencionados no ?inciso I? deste Artigo, exigir-se-á do aluno a realização do procedimento de avaliação definido pelo professor responsável pelo módulo/disciplina no prazo em que este determinar.


Art. 28 - O aluno reprovado por freqüência ou por desempenho acadêmico poderá, no caso de haver nova oferta do respectivo curso, inscrever-se no correspondente módulo/disciplina obrigando-se à freqüência às aulas, ao cumprimento de todas as tarefas acadêmicas exigidas e ao pagamento dos valores estabelecidos pela Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu.

Parágrafo único - A Universidade Castelo Branco não se obriga a re-editar seus cursos e oferecer módulo/disciplina com o único propósito de atender a requerimento de reposição de aula decorrente de quaisquer naturezas de reprovação.



CAPÍTULO VIII

DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Art. 29 - Para concluir o curso, além da aprovação em todas as disciplinas, o aluno de pós-graduação lato sensu deverá apresentar um Trabalho de Conclusão de Curso, conforme definido no respectivo projeto pedagógico do curso, e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete), em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).



Art. 30 - Para efeito deste Regulamento e em consonância com a legislação em vigor, o Trabalho de Conclusão de Curso pode ser desenvolvido sob a forma de Monografia, Artigo Científico, Resenha Crítica, Projeto de Pesquisa, Estudo ou Relato Analítico de Caso, Resumo Publicado e Apresentado em Eventos Acadêmicos em nível nacional e internacional ou outra modalidade de trabalho especificada no projeto pedagógico do curso, realizado pelo aluno, individualmente ou em grupo (de acordo com o limite de participantes estabelecido no projeto pedagógico do curso e previamente aprovado pela Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu.).

§ 1º - O Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser elaborado de acordo com as normas estabelecidas no projeto pedagógico do curso ou, na ausência destas, pelas normas vigentes estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ? ABNT.

§ 2º - O prazo de entrega do Trabalho de Conclusão de Curso é de, no máximo, 6 (seis) meses após o final do último módulo/disciplina, conforme o projeto pedagógico do Curso.

§ 3º - Excepcionalmente, a Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu, ouvida a Coordenação Pedagógica do Curso, poderá prorrogar, uma única vez, por até 6 (seis) meses, o prazo de entrega do Trabalho de Conclusão de Curso, desde que não extrapole o prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses.

§ 4º - Não será fornecido Certificado de Conclusão de Pós-Graduação Lato Sensu ao aluno que não tenha feito a entrega formal ou não tenha sido aprovado no Trabalho de Conclusão de Curso, dentro do prazo estabelecido, bem como não tenha feito a entrega formal de qualquer documento previsto neste Regulamento.


Art. 31 - Para apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, deverá o aluno, dentro do prazo estabelecido, satisfazer os seguintes itens:

I - ter integralizado todos os créditos ou carga horária total;

II - para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, o aluno deverá ter entregue os documentos mencionados no Art. 17 deste Regulamento, além do diploma de curso de graduação ou de curso em nível superior.

II - estar quite quanto ao pagamento das mensalidades estabelecidas no contrato de prestação de serviços educacionais.



Art. 32 - Os procedimentos e critérios de avaliação dos Trabalhos de Conclusão de Curso deverão ser estabelecidos nos projetos pedagógicos de cada curso.





CAPÍTULO VIII

DA EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

Art. 33 - Após a conclusão de todos os módulos/disciplinas com aproveitamento e freqüência mínimos exigidos e a aprovação Trabalho de Conclusão de Curso, conforme os critérios estabelecidos neste Regulamento, o aluno fará jus ao Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu.

§ 1º - Para obter o certificado, o aluno deverá ter cumprido integralmente todas as obrigações e condições acadêmica, administrativa e financeira.

§ 2º - O prazo para expedição do certificado é de até 90 (noventa) dias a partir do protocolamento do requerimento junto à Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu, seja diretamente por parte do aluno, seja por parte da instituição parceira, e desde que toda a documentação pessoal e acadêmica do requerente esteja completa e adequada.

§ 3º - No caso de haver algum tipo de pendência, a Coordenação Geral de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Castelo Branco terá mais 30 (trinta) dias para a expedição do certificado, depois de cumpridas e protocoladas as pendências existentes, e iguais prazos sucessivos se as providências tomadas não satisfizerem o que estabelece a legislação em vigor e este Regulamento.





CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 34 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Vice-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão.


Art. 35 - Este Regulamento entra em vigor na data de aprovação deste pelo Conselho de Ensino Pesquisa da Universidade Castelo Branco, revogando-se as disposições em contrário.